Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto
Capital Brasileira do Agronegócio

OUTRAS AÇÕES

Comitê da Bacia do Rio Pardo

O CBH-Pardo foi oficialmente instalado em 12 de junho de 1996, em cerimônia realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto. O procedimento de instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Pardo seguiu a mesma trajetória efetuada para o Comitê do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), que foi o primeiro a se constituir no Estado de São Paulo.

Contou com grande mobilização dos três segmentos-alvo (Estado, sociedade civil e municípios), através de várias reuniões, seminários e encontros, nos quais foi sendo delineado o Comitê, seu estatuto, composição (titulares e suplentes) e a proposição de um primeiro Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos.

A estrutura tripartite do CBH, idealizada segundo a Lei Estadual 7.663/1991, éformada pelos seguintes membros eleitos e seus suplentes (CBH-PARDO, 1996):

12 representantes do Estado, indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada e descentralizada, cujas atividades se relacionem com o gerenciamento ou uso dos recursos hídricos, proteção ao meio ambiente, planejamento estratégico e gestão financeira do Estado, com atuação na UGRHI-4: DAEE, CETESB, SABESP, DEPRN, Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria da Educação, Secretaria de Energia, Polícia Florestal, Secretaria da Saúde, Fundação Florestal e Secretaria de Esporte e Turismo.

12 prefeitos dos municípios sediados na UGRHI-4 ou representantes por eles indicados e seus respectivos suplentes que serão escolhidos em reunião plenária deste segmento.

12 representantes da sociedade civil e respectivos suplentes: três representantes de entidades associativas ligadas ao consumo de recursos hídricos, onde a ABAG/RP é membro titular; três representantes de universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; três representantes de sindicatos dos trabalhadores, associações técnicas não-governamentais e comunitárias; três representantes de entidades ambientalistas.

Fazem parte da estrutura atual do CBH-Pardo as seguintes Câmaras Técnicas: Outorga e Licenças (CT-OL), Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PGRHI), Saneamento e Água Subterrânea (CT-SAN) e a Câmara da Agenda 21.


Mais Informações: http://www.sigrh.sp.gov.br/cgi-bin/sigrh_home_colegiado.exe?COLEGIADO=CRH/CBH-PARDO


Bacia Hidrográfica do Pardo
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