Brasília (10/03/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lançaram, na tarde de quarta (10), o projeto PRAVALER, uma iniciativa que vai mostrar ao produtor, na prática, como alcançar a regularização ambiental prevista no Código Florestal Brasileiro.
O presidente da CNA, João Martins, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participaram da abertura do evento virtual.
O PRAVALER foi criado a partir da divulgação das iniciativas desenvolvidas nos dez anos do Projeto Biomas. O objetivo foi integrar ações com os órgãos ambientais e Federações da Agricultura, buscando facilitar a adequação dos passivos ambientais e a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nas propriedades rurais.
Dessas forma, o produtor se beneficiará do apoio necessário ao cumprimento do Código Florestal, associado a um possível retorno econômico.
Os PRAs são instrumentos estaduais do Código Florestal e definem, quando há necessidade, as regras de adequação dos passivos ambientais dos produtores, de acordo com o que foi validado nos respectivos Cadastros Ambientais Rurais (CAR).
Além da CNA e da Embrapa, o PRAVALER conta com a participação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Agência de Cooperação Alemã (GIZ). São ainda parceiros diretos os órgãos Estaduais de Meio Ambiente, as Federações Estaduais da Agricultura, os sindicatos rurais, além dos órgãos de assistência técnica rural, como replicadores.
Na abertura do evento, João Martins disse que o PRAVALER será um importante instrumento para ajudar os produtores rurais a fazer, quando necessário, a regularização ambiental de suas propriedades. Nesse contexto, a Confederação e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) vão “colaborar com a Embrapa para que o PRAVALER tenha o mesmo desdobramento e êxito que o Projeto Biomas teve”.
Segundo Martins, o Brasil possui um Código Florestal extremamente complexo e os produtores rurais precisam de apoio para realizar a adequação ambiental da propriedade. “Devemos ser facilitadores, mostrar aos produtores que o projeto vai além da regularização, mostrando que a produção sustentável pode ser economicamente viável e com bons resultados”.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, também participou da abertura e disse que a regularização ambiental das propriedades deve ser um fator de geração e de agregação de valor ao agro. “Esse dia vai ser lembrado como um marco dos esforços da agricultura brasileira em promover o desenvolvimento sustentável, integrando produção agropecuária e conservação e o uso dos recursos naturais tão fartos do nosso país”.
Para a ministra, a iniciativa surge com o objetivo de impulsionar a regularização ambiental e produtiva das propriedades, gerar renda e desenvolvimento econômico para o produtor, além de contribuir para a implantação do Código Florestal.
Com relação ao avanço da agenda do Código Florestal, Tereza Cristina destacou que o grande desafio é a qualificação dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Junto com os estados, identificaremos a necessidade de desenvolver uma solução tecnológica com uso de ferramentas de geoprocessamento para dar celeridade ao processo de análise dos dados do CAR”.
Durante a programação do evento, o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, apresentou o projeto PRAVALER. Ele reforçou que a iniciativa vai fornecer ao produtor as informações necessárias para o cumprimento e adequação da legislação ambiental quando for necessário. “O Projeto Biomas deixou um legado e todo o material precisa ser entregue ao produtor”.
De acordo com Nelson, o PRAVALER oferece modelos de recuperação ambiental e produtiva, como coleta e armazenamento de sementes, germinação e emergência no solo e formas de plantios de semeadura direta mecanizada. “Se de um lado existe a oferta de conhecimento e, do outro, a demanda do produtor para acessar esse conhecimento, então o PRAVALER pretende unir essas demandas com ações para a viabilidade ambiental, econômica e de serviços ecossistêmicos”.
Webambiente – O pesquisador da Embrapa Cerrados, Felipe Ribeiro, e Jaíne Cubas, do Serviço Florestal Brasileiro, explicaram como funcionará o Módulo de Regularização Ambiental (MRA), que será integrado ao Webambiente como solução tecnológica para elaboração dos projetos de regularização ambiental de imóveis rurais.
O Webambiente (www.webambiente.gov.br) é um sistema de informação interativo, desenvolvido pela Embrapa e com o apoio do Projeto Biomas, para auxiliar tomadas de decisão no processo de adequação ambiental da paisagem rural.
“É um grande momento para o Serviço Florestal, porque iremos atuar ajudando os estados na operacionalização das ferramentas do Código Florestal e, trazendo o webambiente para dentro do Módulo, teremos um ganho gigantesco para quem estará fazendo as propostas de regularização ambiental e para quem irá analisá-las. Só temos a ganhar com o PRAVALER”, afirmou Jaíne.
O MRA faz parte do Sistema Nacional de Regularização Ambiental (Sicar) e terá seis etapas: central do proprietário; aba regularidade ambiental; Módulo MRA, envio da proposta de regularização ambiental para o órgão estadual competente e geração de minuta do Termo de Compromisso e a fase de monitoramento das obrigações assumidas no termo de compromisso.
Segundo Jaíne, o Módulo estará disponível em breve para os estados que utilizam o Sicar e os que têm sistemas próprios podem integrar o MRA ao seu sistema.
Felipe Ribeiro ressaltou que a incorporação do Webambiente ao Sicar vai permitir ao usuário receber sugestões para o passivo ambiental, como métodos de recomposição, espécies nativas mais adequadas, formulário simplificado para a elaboração de um projeto de recomposição, indicadores e formas de monitoramento do sucesso do plantio.
“O Projeto Paisagens Rurais, parceiro do Biomas, também vai aproveitar essa informação, pois vai olhar não só a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, mas também a recuperação de pastagens, por isso estamos muito empolgados em fazer essa regularização ambiental produtiva, de modo que essa proposta de trabalho e ferramentas consigam auxiliar o produtor para que ele consiga ter, não só a regularização, mas conservar solo, água e biodiversidade”.
A ministra-Conselheira Chefe da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da República Federal da Alemanha, Annette Windmeisser, destacou que o Governo Alemão apoia há vários anos a implementação do Código Florestal brasileiro, e anunciou o compromisso e apoio para o PRAVALER.
“O Brasil é um país muito importante no debate mundial sobre mudanças climáticas e essa iniciativa é de grande importância para o cumprimento das metas brasileiras no Acordo de Paris. Sem a participação ativa dos produtores rurais, será impossível alcançar essa meta. Por isso, contem conosco e com nossa equipe.”
Annette disse ainda acreditar que o Brasil pode ser ao mesmo tempo, uma potência mundial do agro e respeitar a legislação ambiental, tornando-se também uma referência global de recuperação ambiental e produtiva de florestas.
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