A gestão dos recursos hídricos tem merecido especial atenção na agenda do agronegócio. A necessidade de aliar o crescimento da atividade agropecuária à sustentabilidade, e de consolidar ações de preservação ambiental foram os motivos que levaram a ABAG/RP a se aproximar dos organismos colegiados que tratam do assunto. Além disso, a iminente cobrança pelo uso da água pela agricultura, a exemplo do que já acontece com as agroindústrias, indicam a necessidade de ações estratégicas, a fim de garantir o fornecimento de água para todos os usos e que os investimentos sejam priorizados em áreas estratégicas.
Desde o início dos anos 2000 a Associação tem tido participação efetiva nas diferentes instâncias ligadas à gestão das águas superficiais e subterrâneas, tanto regionais, quanto estaduais e nacional: Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), CBH Grande (SP e MG), CBH Turvo/Grande, CBH Pardo, CBH Tietê-Batalha, CBH Baixo Pardo/Grande, CBH Tietê-Jacaré, CBH Sapucaí Mirim-Grande e CBH Rio Mogi-Guaçu.
Os Comitês possuem representantes dos seguintes segmentos: Poder Público, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis. A participação da ABAG/RP é compartilhada com suas associadas. O objetivo é reunir as informações discutidas nos diversos Comitês, e formar uma atuação coesa na defesa do desenvolvimento sustentável da atividade agropecuária.
O CNRH é a instância mais elevada do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, responsável pela implementação da gestão e pela integração das políticas públicas relacionadas ao tema.
O Conselho é composto por representantes de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários (irrigantes; indústrias; concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica; pescadores e usuários da água para lazer e turismo; prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e hidroviários), e por representantes de organizações civis de recursos hídricos (comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesse na área de recursos hídricos; e organizações não governamentais).
O CRH é formado por 33 conselheiros, sendo 11 de cada segmento (Estado, Município e Sociedade Civil Organizada). O segmento Estado é formado por representantes de Secretarias do Governo, e a Sociedade Civil é representada por:
A ABAG/RP é suplente no segmento: usuários agroindustriais de recursos hídricos.
O CBH-Pardo foi oficialmente instalado em 12 de junho de 1996, em cerimônia realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto. O procedimento de instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Pardo seguiu a mesma trajetória do Comitê do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), que foi o primeiro a se constituir no estado de São Paulo.
Contou com grande mobilização dos três segmentos-alvo (Estado, sociedade civil e municípios), por meio de várias reuniões, seminários e encontros, nos quais foi delineado o Comitê, seu estatuto, composição (titulares e suplentes) e a proposição de um primeiro Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos.
A estrutura tripartite do CBH, segue a Lei Estadual 7.663/1991, e é formada pelos seguintes membros eleitos titulares e suplentes (CBH-PARDO, 1996):
A Bacia Hidrográfica do Rio Grande é formada por 393 municípios dos estados de Minas Gerais (60,2% da área) e São Paulo (39,8% da área). O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, é um comitê interestadual, sendo o Rio Grande de domínio da União. É formado por 14 comitês de bacias afluentes, sendo 6 paulistas e 8 mineiros. A dominialidade da Bacia Hidrográfica do Rio Grande está dividida entre a União (12,37%), o estado de Minas Gerais (51,4%) e o estado de São Paulo (36,23%).
O CBH Grande é composto por 65 membros titulares e seus respectivos suplentes. As vagas são distribuídas conforme as vocações socioeconômicas das unidades de gestão dos dois estados:
A ABAG/RP ocupa a 1ª Vice-Presidência e representa o segmento Usuário. Também participa da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) e no Grupo Técnico da Comissão Eleitoral.
