Uma plataforma que ajudará na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essa é a proposta da AnalisaCAR, Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural, que foi disponibilizada, nessa quinta-feira (13), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Na prática, a AnalisaCAR, que usa tecnologias de sensoriamento remoto, ajudará os estados a fazerem a análise, em larga escala, dos cadastros ambientais. Ou seja, facilitará o processo de verificação de milhares de informações declaradas sobre a situação da regularidade ambiental, das áreas de preservação permanente e das reservas legais em todo o país.
“O lançamento que está sendo feito hoje é justamente para contribuir com o avanço da análise do CAR. Somente 3% dos cadastros foram analisados. Nós precisamos superar esse desafio para, de fato, chegarmos na regularidade ambiental das propriedades rurais”, ressaltou o diretor de Regularização Ambiental, do Serviço Florestal Brasileiro, João Adrien.
O novo sistema está alinhado com o Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, que trouxe para as propriedades rurais a obrigação e a responsabilidade da conservação ambiental.
A nova ferramenta estará à disposição dos estados e também dos produtores rurais, mas não substitui a análise manual.
Segundo o Ministério da Agricultura, o Amapá será o primeiro estado a ter o sistema implantado. Até o fim deste ano, pelo menos dez estados deverão estar utilizando a ferramenta, que será disponibilizada para todo o país em um prazo de dois anos.
“A partir de agora, vamos virar a página. Com o Brasil tendo esse programa para todos os 27 estados, deixamos de ter a subjetividade na análise desses CARs”, frisou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. “Esse é o maior cadastro do mundo. Não existe cadastro como esse.”
- Minimização da subjetividade dos processos de análise do CAR e padronização de critérios;
- Celeridade e eficiência no processo de análise do CAR;
- Economia de recursos públicos;
- Ambiente simplificado para retificação das informações declaradas por parte do produtor rural; e
- Acesso direto aos benefícios dos Programas de Regularização Ambiental e Cotas de Reserva Ambiental.
“O objetivo dessa ferramenta é trazer rapidez e segurança jurídica nas análises dos cadastros a partir de critérios muito claros e objetivos. Oferecemos essa ferramenta agora como uma opção aos estados e uma alternativa para o produtor rural para sua regularização ambiental”, finalizou Tereza Cristina.
O CAR foi criado para garantir a regularização ambiental dos imóveis rurais. Ele permite ao produtor rural, por exemplo, saber qual é o tamanho da área exigida por lei a ser preservada.
Existem, atualmente, cerca de sete milhões de imóveis rurais cadastrados em todo o país. A implantação da etapa de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) torna possível a condução do monitoramento da vegetação nativa e a aprovação das áreas de reserva legal de imóveis rurais. Além disso, permite maior alcance de atuação do poder público, num país que possui dimensões continentais, particularidades regionais e áreas de difícil acesso.
